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COMUNICADO – 25/11/2025 – Reforma Tributária

Em atendimento à Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), informamos que, a partir de 01/01/2026, será obrigatório informar nos arquivos XML das notas fiscais os seguintes códigos:
• CST do IBS e da CBS
• Código CCLASSTRIB
• NBS (no caso de serviços – para emitentes do Simples Nacional que emitem pela prefeitura de Curitiba já é obrigatório desde 01/11/2025)
O software Softdib já foi atualizado com as tabelas oficiais divulgadas pela Receita Federal, e os novos campos estão disponíveis para consulta e preenchimento conforme informações abaixo:
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O que mudou no software da Softdib?

1. SGM855 – Cadastro de Produtos
Para os itens já cadastrados, o sistema carregará automaticamente:
• CST do IBS e CBS: 000 – Tributado Integralmente
• CCLASSTRIB do IBS e CBS: 000001 – Situações Tributadas Integralmente pelo IBS e CBS
Apesar do preenchimento automático, recomendamos revisar todos os cadastros com a contabilidade.
Para novos produtos será necessário preencher os campos manualmente.
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2. SLF908 – Tabela de CST do IBS e CBS
Tabela de consulta previamente cadastrada pela Softdib.
Essa tela de consulta aparece ao clicar na lupa do campo “CST do IBS e CBS” na aba “Dados Fiscais” do SGM855.
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3. SLF906 – Tabela de CCLASSTRIB
Tabela de consulta previamente cadastrada pela Softdib.
Essa tela de consulta aparece ao clicar na lupa do campo “CCLASSTRIB do IBS e CBS” na aba “Dados Fiscais” do SGM855.
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4. SLF907 – Tabela de NBS
Tabela de consulta previamente cadastrada.
Essa tela de consulta aparece ao clicar na lupa do campo “NBS” que está na aba “Dados Fiscais” do SGM855, porém esse campo ficará habilitado somente quando o produto estiver cadastrado como Serviço (campo “Tipo Cadastro” da aba “Dados Corpo”).
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5. SUG860 – Cadastro de Origem
Adicionamos os campos:
• CST do IBS e CBS
• Código CCLASSTRIB
O preenchimento é necessário em situações específicas, como:
• Transferências entre filiais
• Remessas para depósito
• Remessa para conserto
Os campos estão dentro do botão “Parâmetros”.
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6. SUG – Cadastro de Clientes
Incluído o campo “Tipo de Órgão Público p/ Reforma Tributária” na aba “Fiscais/Tributárias”.
Empresas que operam com órgãos públicos devem revisar este campo, conforme Art. 472 da LC 214/2025 (reduções de alíquota).
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Obrigatoriedade a partir de 01/01/2026
Atualmente, no SGM855, os campos não são obrigatórios. Entretanto, a partir de 01/01/2026 não será possível cadastrar produtos ou serviços sem todas as informações preenchidas.
Recomendamos iniciar o processo de revisão e alinhamento com o setor contábil e fiscal.
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Sobre a incidência de IBS e CBS
A LC 214/2025 determina que qualquer movimentação de bens ou serviços com contraprestação deve ser tributada pela alíquota padrão.
Situações com redução de alíquota estão listadas nos 15 anexos da lei, que indicam os NCM e NBS contemplados.
Essas situações específicas correspondem ao CST 410 e seus respectivos CCLASSTRIB.
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Como conferir os novos campos:
1. Produtos – SGM855
Recomendamos gerar o relatório SGM501 – Dados Cadastrais de Produto.

2. Clientes – SUG842
Recomendamos gerar o relatório Dados Cadastrais Detalhado.
Para empresas com muitos produtos ou clientes, sugerimos utilizar a emissão em CSV:
• No SGM501, selecionar no campo Formato EXCEL a opção “2-Exportação” e a opção “Somente CSV”,
• No SUG425, selecionar no campo “Tipo Geração CSV= 2-CSV=FORMATO EXPORTAÇÃO DE DADOS” e a opção “Somente CSV”.
Assim, o PDF virá em branco (mais rápido), mas ao clicar em “Download CSV” o sistema irá baixar o arquivo completo com as informações em CSV.
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Perguntas Frequentes
1. Quando o sistema passa a exigir essas informações?
A partir de 01/12/2025, as informações começarão a ser enviadas no XML, mas ainda sem obrigatoriedade.
A partir de 01/01/2026, o preenchimento será obrigatório.
Por isso, reforçamos a importância da revisão prévia de todos os cadastros.
2. Qual auxílio será necessário da contabilidade?
A contabilidade deve conferir/validar o preenchimento correto dos campos:
• CST do IBS e CBS, e
• CCLASSTRIB do IBS e CBS

Para isso, sugerimos que utilize os relatórios citados acima.

Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para auxiliar.
Att,
Equipe Softdib


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