Softdib - Portal do Cliente

Prezado cliente,

Entre 2024/2025 foi sancionada a Lei Complementar nro 214/2025 que regulamenta os novos tributos CBS, IBS e IS, sendo : 

• CBS : contribuição sobre bens e serviços (substituirá gradativamente PIS, COFINS e parte do IPI); 

• IBS : imposto sobre bens e serviços (substituirá gradativamente o ICMS e o ISS); 

• IS : imposto seletivo; incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; também chamado de “Imposto do Pecado”; 

Cronograma da Reforma Tributária: 

A Receita Federal vem liberando Notas Técnicas (NTs) que tratam do assunto Reforma Tributária (EX: NT 2025.002.v.1.10, NT 2025.001.v1.04/05); 

Estas NTs apresentam as etapas em que a Receita Federal iniciará algumas validações na NF-e/NFC-e referente aos novos impostos, sendo : 

• Etapa 01 : Alteração do layout dos xmls acrescentando os novos campos inerentes à IBS, CBS e IS; 

A Softdib já fez esta implementação de acordo com as NTs publicadas; 
O período 09 a 10/2025 é para ajustar o xml com as novas tags exigidas pela Sefaz; 

A partir do mês 10/2025 a Sefaz passa a exigir que estas novas tags estejam nos respectivos xml; 

Ainda sem conteúdo nestas tags; é apenas uma validação de layout por parte da Sefaz; 

Esta etapa já concluímos e já realizamos os testes em ambiente de homologação; 

Nesta etapa não há qualquer envolvimento do cliente; é uma etapa meramente técnica que já foi realizada pela Softdib; 

• Etapa 02 : A Receita Federal libera em ambiente de homologação, para teste dos xmls com os novos campos; 

A Softdib já iniciou os testes neste ambiente de homologação e vem fazendo os ajustes necessários; 

Nesta etapa ainda não há informação com conteúdo efetivo nos xmls de IBS, CBS e IS; o que será testado pela Receita Federal, nesta etapa, é se os novos campos estão de acordo com o novo layout dos xmls; 
Quanto ao processo de orientação para nossos clientes: vamos preparar um video explicativo, com todas as alterações realizadas e seus impactos; a data prevista para esta orientação é a última semana de novembro/2025; 

No decorrer do mês 10/2025, previsto para segunda quinzena de outubro/2025, vamos orientá-los quanto as revisões necessárias nos cadastros de produtos, principalmente quanto ao tratamento do novo campo chamado cCLASS; 

A adequação exigirá sim uma atualização de versão do sistema e será liberada de forma gradativa nos meses 10,11 e 12/2025; 
 

• Etapa 03 : A partir do mês 10/2025 a Receita Federal passará a rejeitar Notas cujo XML não esteja com o layout ajustado para os novos campos; 

A Softdib já fez esta implementação e colocará em produção tão logo haja a obrigatoriedade por parte da Receita Federal; a data prevista para esta obrigatoriedade é 10/2025; 

• Etapa 04 : A Softdib está trabalhando no processo de cálculo e apuração dos novos impostos, de acordo com as NTs publicadas; 

Este processo implicará na revisão por parte das empresas em tabelas de classificação tributária do IBS/CBS (chamada de CST-cCLASS); no decorrer dos próximos meses (09 a 10/2025) a Softdib, em parceria com os contadores das empresas, orientará sobre este tratamento no sistema; 

• Etapa 05 : Ajuste nas apurações para contemplar os novos impostos; 

A Softdib está trabalhando neste processo e orientará seus clientes no decorrer dos próximos meses (09 a 10/2025); 

A obrigatoriedade do destaque dos novos impostos é a partir de 01/01/2026, mas a Softdib estará com todas as tratativas implementadas até o final do mês 10/2025 e início do mês 11/2025; 

Em relação às Prefeituras, que também precisarão adequar seus programas à Reforma Tributária, ainda não houve qualquer Nota Técnica detalhando como elas tratarão deste assunto; pois certamente teremos que ajustar o xml das notas de serviços para contemplar os novos impostos; a Softdib entende que seria um bom momento para a Receita Federal exigir que todas as Prefeituras aderissem ao projeto Nacional de notas de serviços, mas isto ficou facultativo, isto é : cada Prefeitura pode aderir ao projeto Nacional ou não; a ideia do projeto Nacional de notas de serviço é unificar o layout destas notas a nível Brasil, tal qual já acontece com as notas de mercadorias (NF-e);  

A Softdib está trabalhando também no Projeto Nacional de Notas de Serviços, com previsão de finalização até 11/2025. Em relação ao Padrão Nacional de Notas de Serviços, precisaremos manter dois ambientes parametrizados para cada cliente/município : quando o município aderiu ao projeto Nacional, é uma versão (a nova), quando não, vale o processo atual; no caso dos clientes que utilizam a Prefeitura de Curitiba, ela (Curitiba) já aderiu ao Projeto Nacional; portanto a comunicação será via o novo projeto que vamos disponibilizar no mês 10/2025; 

Qualquer dúvida em relação a este assunto não hesitem em nos consultar; 

Att,
Equipe Softdib